O Ministério Público Estadual, por intermédio da 24ª Promotoria de
Justiça, com atribuições na defesa do consumidor, ajuizou Ação Civil
Pública, nesta quarta-feira, dia 28/08, para que a Confederação
Brasileira de Futebol (CBF) se abstenha de marcar partidas do América
Futebol Clube, como mandante, no campeonato de futebol da Série B, em
estádios como o “Nazarenão” em Goianinha, que não obedeçam as exigências
do Estatuto do Torcedor e do regulamento específico da competição,
notadamente, a norma que exige capacidade mínima de 10 mil torcedores
sentados. A Ação a ser distribuída em uma das varas cíveis da Comarca de Natal
pede também que a Justiça proíba a CBF de designar jogos para o estádio
José Nazareno do Nascimento, enquanto o “Nazarenão” não estiver,
comprovadamente, por meio de laudos, a capacidade mínima exigida de
torcedores sentados. Na Ação é pedida a aplicação de multa de R$ 100 mil por cada jogo
marcado em desconformidade por parte da CBF, como o América F.C e São
Caetano, do próximo sábado, dia 31/08. Pede-se também multa de R$ 500
mil por cada jogo realizado em descumprimento a eventual decisão
judicial. O representante do MP Estadual requer ainda que seja deferida a adoção
cautelar de afastamento do Presidente da CBF, José Maria Marin, e do
Presidente do América, Alex Sandro Ferreira de Melo, nomeando-se
interventores tanto para a CBF quanto para o clube de Natal, pelo prazo
que durar o processo. E pede a suspensão das funções dos dois dirigentes
pelo prazo de seis meses, com base no Estatuto do Torcedor. O 24° Promotor de Justiça da Comarca de Natal pede na Ação que a
Justiça condene a CBF e o América F.C ao impedimento de gozar de
benefício fiscal em âmbito federal, bem como à suspensão por seis meses
dos repasses de recursos públicos federais da administração direta e
indireta, inclusive, dos recursos da Timemania, provenientes da Caixa
Econômica Federal."O estádio não tem a capacidade mínima exigida pelo
regulamento da competição. Se a CBF insistir e autorizar o América a
mandar seus jogos lá, estabelecemos uma multa. Essa multa tem um valor
para jogos marcados e ainda uma punição financeira maior em caso de
realização da partida", disse Peres. Se permitirmos que a CBF rasgue o regulamento a favor de um time
local, amanhã fará o mesmo contra nós. Principalmente se a favor de um
grande", completou o promotor. O pedido do MP deve ser julgado pela
justiça até esta quinta. O proprietário do Barrettão, estádio em que o
América vinha madando seus jogos antes de anunciar a mudança para
Goianinha, Marconi Barretto, disse que o estádio, se necessário, voltará
a abrigar os rubros.
De Fato/Da redação em Natal / blog tatuomsports
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