O Ministério Público do Rio Grande do Norte firmou um acordo extrajudicial com a empresa Guichê Web nesta terça-feira. Ficou definido que a empresa responsável pela comercialização dos ingressos para o jogo Brasil x Bolívia, em Natal, solucione as reclamações e faça a reanálise dos consumidores que tiveram recusa de pagamento injustificada no último dia 22.
O acordo foi firmado depois da suspensão da venda dos ingressos oriundos da devolução de análise de crédito e que estavam com início de venda marcado para a última segunda-feira.
O MPRN disponibilizou o e-mail da Promotoria de Justiça do Consumidor para eventuais reclamações no processo de vendas de ingressos online e obteve mais de mil e-mails de consumidores, que foram repassados para a Guichê Web para reanálise.
O promotor de justiça Leonardo Cartaxo informou que também ficou acordado com a empresa a disponibilização de um e-mail específico para novas reclamações de consumidores e solicitações de reanálises de eventuais recusas de pagamento injustificadas (ingresso@guicheweb.com.br).
A Promotoria do Consumidor terá acesso ao e-mail e fará o monitoramento das reclamações e respectivas soluções apresentadas. A Guichê Web encaminhará no prazo de 72 horas a relação nominal de todos os consumidores e seus respectivos processos de compra que foram recusados.
Ficaram resguardados os direitos dos consumidores na mesma quantidade de ingressos anteriormente contratado, não sendo obrigada a empresa fornecer ingressos em quantidade superior ao solicitado no ato da compra.
Segundo o acordo, a Guichê Web deverá aprovar os processos de compra ou informar justificadamente e individualmente, caso a caso, nova recusa com a devida comunicação ao consumidor interessado.
No último sábado, o MPRN ajuizou ação civil pública e, no mesmo dia, o juiz Sérgio Roberto Maia reconheceu abuso dos organizadores em terem confirmado a venda dos ingressos e, em seguida, cancelado sem motivo razoável, gerando expectativa no consumidor.
FONTE: globoesporte.com/rn
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